O casamento é um momento único e muito especial na vida de um casal, quando resolvem oficializar a relação para formar uma família. Mas, por ser um ato jurídico e previsto por lei, existem requisitos e obrigações que devem ser cumpridos para que possa ser formalizado. Idade permitida, documentação, impedimentos legais, conheça todos os detalhes para você não ser pega desprevenida:

  • Menor de 16 anos: para menores de 16 anos a lei exige uma autorização judicial para poderem se casar oficialmente.
  • Maiores de 16 e menores de 18 anos: aos que estão entre essas idades, os pais de ambos deverão assinar uma autorização permitindo a realização do ato. Caso um dos pais não esteja de acordo, a questão é encaminhada a um Juiz de Direito que irá julgar e decidir se concede ou não a autorização.
  • Maiores de 18 anos: são livres para casar sem exigência de nenhum consentimento.

Impedimentos Legais:

Segundo o artigo 1521 do Código Civil Brasileiro não podem realizar o casamento no civil:

1. Parentes diretos: pais e filhos, avós e netos, a lei impede o casamento de parentes naturais sanguíneo ou biológico e inclui também o parentesco civil, como filhos adotivos.
2. Afins em linha reta: engloba um dos conjugues ou companheiros (união estável) em relação aos parentes do outro em linha reta. Por exemplo: nora e sogro, sogra e genro, padrasto ou madrasta com enteados, etc.
3. Adotante com quem foi cônjuge do adotado e vice versa: é vetado da mesma forma que em linha reta. Por exemplo: o adotado com a ex-exposa ou ex-companheira de seu pai adotivo e nem o pai adotivo com a ex-esposa ou ex-companheira do adotado.
4. Parentes colaterais até 3º grau: é vetado o casamento incestuoso entre irmãos unilaterais ou bilaterais. Chegando o impedimento até o 3º grau como exemplo, tio casar com a sobrinha.
5. O adotado com o filho do adotante: o mesmo critério usado entre irmãos biológicos, por ter laços afetivos. 
6. Pessoas já casadas: se um dos cônjuges já for casado caracteriza crime de bigamia (artigo 253 Código Penal).
7. Cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou mesmo que seja por tentativa de homicídio: é vetado o direito a um dos cônjuges casar com o assassino do cônjuge falecido.

Local da realização do casamento civil

A lei exige que o casamento no civil seja realizado em Cartório ou um local autorizado pelo Juiz de Paz. Deverá ser público e na presença de testemunhas. Por exemplo: se você quer casar em um sítio poderá realizar o casamento no civil no mesmo local desde que peça autorização no Cartório e com a presença do juiz. Lembre-se que neste caso é cobrado um acréscimo.

Documentos necessários para o casamento no civil 

O casal deverá ter duas testemunhas maiores de 18 anos (não precisam ser necessariamente um casal), conhecidas do casal e que estejam portando um documento de identidade. Estes são os documentos usuais, mas lembre-se de consultar o seu cartório para que não haja alguma outra exigência:

  • Solteiros: documento de identidade com foto, CPF (original), certidão de nascimento (original)
  • Divorciados: documento de identidade com foto, CPF (original), certidão de nascimento (original), certidão de casamento com averbação do divórcio e lista com o nome e idade dos filhos do casamento anterior, se houver.
  • Viúvos: documento de identidade com foto, CPF (original), certidão de nascimento (original), certidão de casamento com averbação do óbito ou certidão original do óbito, lista com o nome e idade dos filhos do casamento anterior, se houver e ainda poderá ser pedido o Formal de partilha.

Dá um pouquinho de trabalho, mas tudo vale a pena para ficar legalmente unida ao amor de sua vida, certo?