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Uma das grandes dúvidas do noivos, depois da decisão do estilo de decoração de casamento que melhor combina com o casal, e finalmente encontrar aquele vestido de noiva perfeito, é em relação à parte burocrática do seu casamento, especialmente a parte que gira em torno do tempo de licença que terão do trabalho. Quem está prestes a enviar os convites de casamento sabe o quanto pode ser estressante a jornada para chegar até o seu grande dia, mas existem leis que beneficiam os noivos.

O que diz a lei

No Brasil, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), todos os empregados têm direito à licença-casamento ou licença-gala, como é conhecida em alguns lugares, para que possam aproveitar esse dia tranquilamente, desde a primeira música da festa de casamento, até os dias que precedem a festa.

A CLT garante até três (3) dias consecutivos de ausência do empregado ao trabalho, seja homem ou mulher, sem nenhum prejuízo no salário. Os funcionários públicos, por serem regidos por um estatuto, devem verificar se têm direito a mais dias; a sua licença-gala pode chegar a ser de cinco a oito dias úteis (mas os Estatutos variam). "A licença começa a ser contada a partir do primeiro dia útil do trabalhador". Por exemplo, se o casamento acontece no sábado (e domingo é dia de folga), a licença passa a ser contada apenas na segunda-feira, ou seja, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, apenas retornando na quinta-feira. O dia do casamento não conta.

Se o casamento acontecer numa quinta-feira (feriado, por exemplo), a licença passará a ser contada na sexta-feira, ou seja, a licença será de sexta-feira, sábado e domingo, e o trabalhador deverá retornar já na segunda-feira” (Retirado do Art. 473 - CLT). É bom lembrar que, caso você esteja pensando em casar-se durante as suas férias, a licença-casamento não poderá ser aproveitada, já que o objetivo dos dias de folga é permitir que o casal possa usufruir de sua lua de mel. Então é mais indicado que os noivos optem por marcar as férias depois do término da licença, para não ter problemas, e poder aproveitar o máximo esses dias livres.

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Veja outras perguntas frequentes sobre o tema:

  • 1. Com quanto tempo de antecedencia o funcionario debe comunicar sobre o casamento?

Assim como a regra diz que os modelos de convites de casamento devem ser enviados com antecedência razoável, o mesmo vale para comunicar à empresa dos dias livres. Não existe um tempo estabelecido oficialmente, ou seja: o funcionário, por lei, não tem um prazo estipulado para avisar, mas cada empresa trabalha com políticas internas diferentes e podem ter um tempo mínimo recomendável. O ideal é que a data seja avisada pelo menos um mês antes, para que todos possam se organizar e conciliar os días de ausência com os outros trabalhadores. E essa comunicação gera um relacionamento melhor no trabalho.

  • 2. Caso o funcionário esteja casando-se pela segunda vez poderá usufruir desses dias de licença?

Sim. Se o funcionário ou funcionária é divorciado e se casa novamente terá todos os seus direitos garantidos para sair de licença e aproveitar os dias que a lei lhe proporciona e se preparar para o grande dia.

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  • 3. A empresa tem o direito de negar o pedido de licença em alguma situação?

Não, em nenhum caso. A licença-casamento é um direito de todos os trabalhadores CLT, em todas as regiões do Brasil. As empresas são obrigadas a conceder esses dias ao seu funcionário, e é sempre possível conversar de forma civilizada para entrar em acordo quanto às datas.

  • 4. Em que momento os casais que se casam no civil em uma semana e no religioso em outra poderão desfrutar dos días de folga?

Muitos noivos sonham com decoração da igreja para casamento nos mínimos detalhes e com a música para o casamento religioso, mas nem sempre é possível realizar a cerimônia civil junto com a religiosa. Neste caso os noivos devem escolher utilizar os três dias de folga em apenas um dos eventos, ou seja, devem eleger a sua licença ou casamento civil ou no casamento religioso.

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A licença é um direito dos noivos, tenha isso em mente. Cada empresa atua de uma forma distinta, mas o trabalhador que se casa sempre poderá contar com a lei para garantir os seus dias de descanso pós-casamento.

O importante é manter uma comunicação tranquila e honesta com os empregadores, para chegar a um consenso sobre a melhor maneira e os melhores dias para ambos, e assim os noivos poderão aproveitar todo o trajeto do casamento, desde as escolhas das lembrancinhas de casamento, passando pela redação dos votos, até a seleção das músicas de casamento com uma pequena folga do trabalho.