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Casamentos

Tudo o que você precisa saber sobre os regimes de bens

Ainda que seja baseado no amor e no respeito mútuo, é importante ter em mente que o casamento é um contrato e, como tal, tem trâmites oficiais que devem ser seguidos para garantir os direitos dos noivos. Saiba mais sobre o regime de bens.

Ao tomar a decisão de casarem-se, além de todos os preparativos para a cerimônia, pensando desde a decoração de casamento até o tipo de celebração que se fará, os noivos devem também ter em mente a parte burocrática de seu enlace, que é tão importante quando decidir sobre o vestido de noiva ou traje que ele irá usar, e deixará os noivos muitos mais tranquilos para enviar os convites de casamento aos seus familiares e amigos.

O casamento civil é o primeiro passo rumo à vida a dois, um contrato entre duas pessoas que, tradicionalmente, têm por objetivo a constituição de uma família, com ou sem filhos. Ao longo da história o conceito de casamento foi mudando, o que antes era uma negociação entre as famílias dos noivos, passou ao conceito de se casar por amor (o que se supõe que seja a melhor e única razão até hoje), e casais homossexuais aos poucos ganharam o direito de casar-se em muitas partes do mundo, e em todas essas situações decidir sobre o regime de bens é igualmente importante.

Assim acontece durante a organização, ao escolher o modelo de convite de casamento, é sempre recomendável que os dois saibam exatamente o que querem. Assim, escolherão bem o regime que servirá de base para partilhar os bens caso haja uma separação ou divórcio, ou no caso de algum dos cônjuges morrerem. A lei brasileira prevê quatro possibilidades para os casais: regime de comunhão parcial, regime de comunhão universal de bens, regime de separação de bens, ou participação final nos aquestos. Entenda o que cada um desses quer dizer.

Comunhão Parcial de Bens

Comunhão parcial de bens é o regime mais usado atualmente e, quando o casal não opta por nenhum regime, automaticamente é este que vigora. Nele, tudo o que cada noivo adquiriu quando era solteiro continua sendo apenas seu, assim como os bens recebidos por doação ou herança. O que foi adquirido na vida a dois, deverá ser partilhado pelo casal.

Comunhão Universal de Bens

Todos os bens do casal, adquiridos antes ou depois do casamento, pertencem aos dois, em igual proporção. Não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou, tudo pertence ao casal. Quando um dos cônjuges morre, os herdeiros só podem dispor de metade dos bens, já que a outra metade pertence ao cônjuge sobrevivente.

Bruno Piccoli Fotografia

Separação Universal de Bens

Este regime é o oposto da comunhão universal de bens. O que é de cada um continua sendo, antes e depois do casamento. O casal pode fazer um pacto antenupcial, no qual declaram que seu casamento será regido pela completa separação de bens, assim, todos os bens presentes e futuros, serão incomunicáveis, bem como os rendimentos, podendo cada cônjuge usufruírem livremente deles, sem intervenção do outro. Existem alguns casos em que a separação de bens é obrigatória:

  • 1. Para noivos menores de 16 anos ou maiores de 60 anos.
  • 2. Para noivos que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.
  • 3. De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Participação Final nos Aquestos

No regime de participação final nos aquestos, cada noivo tem seu próprio patrimônio discriminado no contrato e, à época da separação ou divórcio, cada um terá direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que poderá vender propriedades móveis sem autorização do outro. Os imóveis necessitam de autorização do outro cônjuges.

Casos especiais

  • 1. Tanto o homem quanto a mulher com dezesseis anos completos podem casar-se, sendo exigida as autorizações dos pais ou dos representantes legais enquanto não for atingida a maioridade civil.
  • 2. O regime de bens pode ser alterado depois do casamento, mediante autorização judicial e se os dois concordarem.
  • 3. Qualquer um dos noivos, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

Para chegar ao melhor acordo para os dois é bom manter o diálogo sempre aberto e com muito respeito, conversar com o seu noivo (a) sem restrições, e caso tenham dúvidas, é sempre bom recorrer a um advogado de confiança. Ninguém se casa pensando em separar-se, então, enquanto pensam no sabor do bolo de casamento ou se decidem sobre qual é o melhor momento para que a playlist de músicas de casamento seja colocada, aproveitem para pensar nas questões burocráticas. O melhor é encarar esse trâmite como um simples passo a mais no caminho para a alegria a dois.